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Vereadores de Jacareí se unem em Moção de Repúdio contra promotora no caso da antiga Oca

A Câmara Municipal anunciou uma Moção de Repúdio contra a promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Jacareí, Elaine Taborda de Ávila, por ‘extrapolar suas funções institucionais e prerrogativas’, diz o documento. O requerimento, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), é assinado por todos os parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Abner de Madureira (PR).

O documento, de quase três páginas, repudia a ação do Ministério Público Estadual, através da promotora de Meio Ambiente, que conseguiu na Justiça embargar qualquer ato de construção, reforma ou demolição na área da antiga fábrica de móveis Oca, ‘sob alegação de solicitação de tombamento das instalações que existiam no terreno escolhido’.

Câmara Municipal anunciou uma Moção de Repúdio contra a promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Jacareí, Elaine Taborda de Ávila

O antigo galpão foi demolido no dia 1º de maio deste ano pela empresa proprietária do imóvel, com sede em São José dos Campos. Parte da área de terreno de cerca de 55 mil metros quadrados foi alugada em dezembro de 2018 à loja de departamentos Havan, para a instalação de uma unidade. A Havan pretende ocupar cerca de 17,5 metros quadrados num ponto da área onde não estava o galpão demolido.

“O Ministério Público não foi concebido para exercer uma função judicial, mas para ser uma via de cooperação entre os poderes constituídos”, diz trecho do manifesto condenando a ação do MP, ao se referir à ameaça de perda de um investimento que deve gerar cerca de 150 vagas de emprego no município. “A ação é insensível, insana e abusiva…e engessa a cidade e paralisa seu progresso”, reforça em outros trechos.

A Moção de Repúdio da Câmara contra a promotora cita ainda outros casos que barraram ações do executivo para a realização de obras de saneamento e infraestrutura em Jacareí. “É necessário dar um basta a estas ações impensadas, arbitrárias e eivadas de irregularidades”, finaliza.

O documento, com data de 8 de maio, e que foi lido na última sessão de Câmara em Jacareí, também foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Senado, Câmara dos Deputados e OAB -Ordem dos Advogados do Brasil, através de suas executivas estadual e municipal.

OUTRO LADO
Procurada para comentar o assunto, a promotora de Justiça, Elaine Taborda de Ávila, disse que lhe causa estranheza a posição dos vereadores, por conta de a própria Câmara ter buscado informações históricas no final de 2011 sobre a autoria do projeto do prédio da antiga fábrica de móveis. Taborda disse ainda que não comenta fatos fora do contexto da ação, mas fez menção a uma reportagem, produzida pelo Diário de Jacareí em dezembro de 2012. (ver abaixo).

Fundação Niemeyer negou que famoso
arquiteto foi autor do projeto do prédio

Em novembro de 2011, a Câmara Municipal de Jacareí fez uma consulta formal à Fundação Niemeyer para confirmar se o prédio onde funcionou a antiga indústria de móveis Oca, no Jardim Primavera (região leste), foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Mais de um ano depois, a resposta foi negativa.

Quem levantou oficialmente a questão foi o então vereador Edinho Guedes (na época no antigo PMDB), baseado em comentários que sempre ouviu a esse respeito. Com a morte do arquiteto, ocorrida no dia 5 de novembro daquele ano, Edinho voltou ao assunto.

A consulta à Fundação Niemeyer, do Rio de Janeiro, foi feita em 29 de novembro de 2011, por requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara.

HISTÓRIA
No local funcionou a indústria multinacional Stilcase Oca S/A, fabricante de móveis, que dentre outros feitos ostenta a façanha de ter fornecido o primeiro mobiliário do Palácio do Planalto, em Brasília. Naquela época, a indústria ainda pertencia ao brasileiro Giulite Coutinho, que também foi o primeiro presidente da CBF – Confederação Brasileira de Futebol (antiga CBD), entre os anos de 1980 e 1986. Mais tarde, Coutinho associou-se à empresa norte-americana Stilcase.

Atualmente, o imóvel pertence a uma empresa de São José dos Campos e parte dele foi alugada em dezembro de 2018 para a instalação da loja de departamentos Havan.

 

Fonte: Diário de Jacareí

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