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Vereadores adiam projeto sobre transparência de atos dos conselhos municipais de Jacareí

Os vereadores de Jacareí adiaram nesta última quarta-feira (16) o projeto de lei do vereador Paulinho do Esporte (PSD), que buscava obrigar a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgarem em seus respectivos sites oficiais informações e dados dos conselhos municipais em atividade no município.

O adiamento foi pedido pelo vereador Valmir do Parque Meia Lua (DC) por duas sessões e ocorreu após a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) questionar um possível entrave na divulgação das ATAS de alguns conselhos. “Existem denúncias que acabam sendo tratadas em reunião dos conselhos, como no Idoso, e isso pode gerar problemas caso seja divulgado ao público”, disse Lucimar.

Caso fosse aprovado, os sites da Câmara e da Prefeitura deveria disponibilizar o nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço), calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos”, argumentou Paulinho.

O projeto deve voltar à pauta na sessão do dia 30 deste mês.

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