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Venda de cigarros ao redor de escolas e faculdades será proibida

A venda de cigarros e outros derivados do tabaco será proibida num raio de até 100 metros ao redor de escolas e universidades. É o que diz um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O texto prevê advertência, multa que pode chegar a R$ 3 mil e até o fechamento do estabelecimento que descumprir a lei
O texto prevê advertência, multa que pode chegar a R$ 3 mil e até o fechamento do estabelecimento que descumprir a lei

O autor do texto, o deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, diz que o cigarro muitas vezes é a porta de entrada para o uso de outras drogas. E que a dependência química prejudica, além da saúde do jovem, os lados social, emocional e profissional.

O relator do projeto, o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, que foi Ministro da Saúde no governo Temer, recomendou a aprovação.

Ele disse que o ambiente escolar deve ser livre do tabaco e que os adultos que circulam nessas regiões também serão beneficiados.

O texto prevê advertência, multa que pode chegar a R$ 3 mil e até o fechamento do estabelecimento que descumprir a lei.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça.

Agência Senado

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