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TRT dá aval a ação do MP, que exige aval da Defesa Nacional para acordo Embraer/Boeing

TRT (Tribunal Regional do Trabalho) dá aval a ação do MP, que exige aval da Defesa Nacional para acordo Embraer/Boeing. A decisão atende parcialmente ao pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, que move ação para que a União exija garantias de nível de empregos e produção de aviões no país, no negocio que envolve a parceria entre as duas companhias aéreas.

De acordo com decisão do desembargador Orlando Amâncio Taveira destacou que é preciso verificar se neste caso haverá o resguarde de “questões de interesse público e de segurança nacional”, como aconteceu em 1999, quando grupo francês quis adquirir 20% das ações da Embraer e o governo Fernando Henrique Cardoso utilizou-se da chamada “Golden share”, ação de tipo especial que assegura à União ingerência sobre operações comerciais da companhia.

O desembargador ainda destacou na decisão que: “Com o alto desemprego no país, se a Embraer é empresa de importância estratégica para o país, haveria incompatibilidade com a manutenção do nível adequado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, dada a transferência de tecnologia”, pontuou.

Jesse Nascimento

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