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TRF derruba liminar que suspendia acordo Embraer/Boeing

TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região derrubou liminar que suspendia acordo Embraer/Boeing. A decisão foi do desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que no despacho ressaltou que a decisão de acordo entre Embraer e Boeing é uma decisão entre empresas privadas e que operam em condições de livre comércio.

Para o desembargador a Justiça não pode interferir na negociação, a menos que haja ilegalidade a ser sanada. De acordo com decisão, a interferência da justiça usurparia a autonomia da vontade das partes.

O magistrado ainda pontou que a ação popular movida por deputados do PT é: “evidentemente precipitada,infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos”.

Na semana passada, o Juiz Federal,Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia concedido uma liminar (decisão provisória) para suspender o acordo entre as fabricantes de aviões.

A Boeing vai comprar 80% da Embraer e as empresas formarão uma nova empresa, cujo valor de mercado é de US$ 4,75 bilhões.

Jesse Nascimento

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