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TJSP rejeita recurso de paralisação de obra do Arco da Inovação de São José dos Campos

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Obras do complexo viário do Arco da Inovação – Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público, nesta última segunda-feira (09/09) para a paralisação das obras do “Arco da Inovação” em São José dos Campos. O MP questiona a “eficiência e legalidade da construção da ponte”. A apelação foi analisada pela 7º Câmara de Direito Público, composta por três desembargadores e a decisão foi unânime. 

 

Em 19 de agosto, o relator Magalhães Coelho já havia rejeitado um pedido de paralisação feito pelo MP, em uma decisão provisória, que permitiu que a prefeitura de São José continuasse normalmente com as obras. Agora, com esta decisão da última segunda-feira, foi julgado o mérito, a decisão final do recurso.

 

A contestação do MP está em quatro pontos: diz que a Prefeitura de São José dos Campos decidiu pela ponte estaiada sem avaliar nenhuma outra solução possível para o trecho; que não se adéqua ao projeto originário do Anel Viário; que outras opções, inclusive de ponte convencional, poderiam ser mais eficientes e mais baratas; e diz que o gasto de R$ 50,356 milhões com o “Arco da Inovação” ignora outros problemas mais urgentes da cidade.

 

Após a decisão do TJSP, a prefeitura emitiu uma nota, “O Arco da Inovação vai desafogar o trânsito no principal ponto de congestionamento da cidade. Motoristas e passageiros do transporte coletivo serão beneficiados. Mais de 60 mil trabalhadores passam pelo trecho em 1.246 viagens de ônibus todos os dias”, diz trecho do comunicado. “A obra vai diminuir o tempo no trânsito e, consequentemente, o cansaço da rotina diária no principal ponto de congestionamento da cidade. Por ser o método de construção mais eficaz e econômico, o modelo da ponte também é o melhor para o meio ambiente”, finalizou. 

 

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