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TJ anula sentença contra Maninho

Tribunal de Justiça (TJ)  anula sentença contra Maninho Cem Por Cento (PTB). O vereador por São José dos Campos foi condenado em primeira instância por crime de improbidade administrativa, porque teria usado assessor de gabinete,  em horário de trabalho, em negócio próprio.

O Tribunal de Justiça, na figura dos desembargadores, decidiu anular a sentença do juiz de primeira instância, porque não houve a permissão de perícia na gravação, no decurso do processo. O Tribunal também entendeu que a gravação,  por si só, não é uma prova inconsistente em relação a gravidade dos fatos.

Agora, o Ministério Público pode recorrer da decisão. Caso isso não ocorra, o processo retorna a primeira instância, para que o juiz determine a perícia da gravação e, aí sim, profere nova sentença.

Jesse Nascimento

 

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