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TCE determina suspensão de concurso público da Urbam

Urbam abre inscrição para concurso de auxiliar de serviços gerais
Foto: Claudio Vieira (PMSJC)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do concurso público destinado para a vaga de escriturário da Urbam em São José dos Campos. A decisão, proferida em caráter liminar, atendeu pedido da vereadora Amélia Naomi (PT).

Na ação, a vereadora usou como justificativas para a necessidade de suspensão o curto período estabelecido para as inscrições, que ficaram abertas entre o dia 3 e o dia 5 de junho. A petista também se colocou contra a exigência de comprovação de experiência em área administrativa – restrição que não contaria com amparo legal.

O Conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela decisão, acatou a representação da parlamentar. “O compacto cronograma de inscrições proposto deve ser justificado, sob pena de vilipendiar o princípio da publicidade”, diz trecho da decisão.

A Urbam informou que vai apresentar os esclarecimentos necessários que demonstrem a legalidade e o cumprimento da legislação.

A prova recrutaria quatro pessoas para a função, com vencimentos de R$ 1.633,38 para carga horária de 40 horas semanais. A previsão era de que a prova fosse aplicada no dia 30 de junho.

Informações do jornal “O Vale” 

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