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Suplente do PSC pede a cassação de mandato de Fernando da Ótica

O suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), de 55 anos, ingressou com uma denúncia junto à Câmara Municipal de Jacareí em que solicita a abertura de processo de cassação do mandato de Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (do mesmo partido).

Fernando
Vereador pode ter o mandato cassado em Jacareí

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento.

O MPF acusa, também, a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, de cometerem o mesmo crime, ainda no curso do mandato de Fernando e Rose (que não foi reeleita), em 2015.

A DENÚNCIA
O pedido de cassação de mandato do vereador Fernando da Ótica (PSC) deu entrada na Casa na última terça-feira (5). O documento se baseia, principalmente, nos artigos 31, 32 e 33 da Lei Orgânica do Município (LOM), que tratam de procedimentos formais sobre o tema.

Diário de Jacareí apurou que o pedido deverá ao Plenário para votação na sessão da próxima quarta-feira (14). Se a denúncia for acatada, por maioria simples de votos, o presidente da Casa, Abner de Madureira (PL), na mesma sessão, encaminha a votação para a escolha de três vereadores que comporão uma Comissão Processante. Caberá aos integrantes dessa Comissão a escolha do presidente, relator e membro, fato que tem prazo de 24h para ser formalmente comunicado à Presidência da Câmara.

LOM: se denúncia for acatada, 
Câmara poderá afastar vereador

O artigo 33 da Lei Orgânica do Município (LOM) esclarece ainda que o Presidente da Câmara, Abner de Madureira (PL), poderá afastar de suas funções o vereador acusado, “desde que a denúncia seja aceita pela maioria absoluta dos membros da Casa, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final”, diz o texto. O suplente convocado não poderá intervir e nem votará nos atos do processo de cassação.

O presidente da Comissão Processante terá cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretenda produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

Decorrido o prazo da defesa, a Comissão emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a Comissão opinar pelo arquivamento, o parecer será encaminhado à Presidência para que seja submetido ao Plenário e somente não prevalecerá se receber o voto contrário de 2/3 (dois terços) dos vereadores. Na hipótese de a Câmara aceitar o arquivamento, encerra-se automaticamente o processo.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento da denúncia, seu presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e testemunhas.

Todo processo, desde a aceitação da denúncia, até o julgamento do vereador acusado, deverá durar, impreterivelmente, 90 dias, “improrrogáveis”, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Suplente
O suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC)

Pastor evangélico há 13 anos, Tião 
é filiado ao PSC de vereador acusado

O suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião, concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal em 2016 pelo PSC (Partido Social Cristão), legenda que é liderada por Fernando da Ótica em Jacareí. É o segundo suplente da coligação PSDB/PSC, e recebeu 1.151 votos, ficando atrás somente de Aderbal Sodré (PSDB). Aderbal assumiu uma cadeira na Câmara em 1º de janeiro de 2017 com a ida da vereadora eleita, Patrícia Juliani (PSDB)) para o comando da Secretaria de Assistência Social.

Atualmente, Tião é pastor-auxiliar na Igreja Evangélica do Quadrangular, no Jardim Colônia (região sul), em Jacareí, liderada por sua esposa.

O suplente a vereador justificou o pedido de cassação de mandato do colega de partido afirmando que as denúncias contra Fernando da Ótica são “irrefutáveis, e denigrem a imagem do Legislativo e da própria comunidade cristã”, afirmou.

Pastor Tião ocupa cargo de confiança no governo Izaias Santana (PSDB), como diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal.

Fonte: Diário de Jacareí

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