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STF julgará em abril prisão de condenados em segunda instância

STF (Supremo Tribunal Federal) julgará em abril prisão de condenados em segunda instância. O presidente do Tribunal, Ministro Dias Tófoli anunciou ontem que pautou a matéria para ser apreciada no dia 10 de abril.

A matéria é pauta de polêmica nos últimos tempos, uma vez que foi a condenação em segunda instância de ex-deputados e do ex-presidente Lula que fez com que ações fossem protocoladas no tribunal questionando a decisão do próprio STF em 2016, que naquela ocasião entendeu que a condenação, por órgão colegiado, em segunda instância deveria ocasionar a prisão.

Serão analisadas três ações que pedem que as prisões após segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jesse Nascimento

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