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Sociedade não pode decidir valor do ônibus, diz secretário

População não pode opinar a respeito do valor da tarifa de ônibus, diz secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, como defende a Defensoria Pública. Ele ressalta, no entanto, que as pessoas no Conselho de Mobilidade Urbana têm o dever de fiscalizar e observar se há transparência nos dados.

A participação popular, no entendimento da prefeitura e no que diz a lei, inclusive de criação do Conselho Municipal, envolve os fatores de fiscalização, para ver se a prefeitura e as concessionarias estão cumprindo aquilo que está no contrato, e se os dados estão transparentes. Existe uma divergência de entendimento, colocada pelo defensor público, de que a população precisa opinar no valor. Isso é uma situação absurda. Porque não tem como jogar para sociedade a decisão do valor do ônibus. Isso não acontece em nenhum lugar no Brasil”, ressaltou o secretário.

Defensoria Pública vai à Justiça contra Conselho de Mobilidade em São José dos Campos

A prefeitura de São José dos Campos ainda tenta na Justiça a cassação da decisão que a proíbe de reajustar a tarifa na cidade, que iria de R$ 4,10 para R$ 4,30. Paulo Guimarães lembra que não há por parte da Justiça questionamento quanto ao levantamento técnico que a prefeitura fez para estabelecer o novo valor da tarifa.

Ele também questiona a participação do defensor público no caso. Ele questionou se há algum viés ideológico por trás da conduta do defensor. 

A Ponte estaiada será entregue em 20 de dezembro de 2019, conforme anunciou o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.

Jesse Nascimento

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