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São José: Projeto de lei quer instituir entrega de leite humano em residências

O projeto de lei de autoria da vereadora Juliana Fraga (PT), quer instituir no município o programa “Leite Materno é Vida”. A proposta é que os órgãos de saúde que possuem Banco de Leite Humano (BLH) possam disponibilizar a entrega do leite na residência ou no local indicado pelo beneficiário cadastrado.

O fornecimento deve ser feito pelos hospitais públicos municipais, Centros de Referência em Saúde e Postos de Coleta (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

De acordo com a proposta, o serviço prestado deverá observar regras de segurança alimentar para o transporte, preservando a garantia da entrega para o consumo, bem como o prazo de validade do conteúdo. A entrega das doações será realizada sempre que necessária, no endereço indicado pelo beneficiário, ou pessoa autorizada a receber, em horário comercial.

A implementação do programa deverá ocorrer nos Hospitais Públicos Municipais, nos Centros de Referência em Saúde e nos Postos de Coleta que possuam BLH. “A intenção é de proporcionar melhores meios para o desenvolvimento dos bebês em nosso município, garantindo o envio do leite humano em plena conservação para consumo”, disse a vereadora.

O serviço de entrega poderá ser suspenso se por duas vezes ou mais for constatada a ausência do beneficiário e o não recebimento do produto no local indicado. A suspensão da entrega será por dez dias, devendo, nesse período, o beneficiário retirar o leite no Banco de Leite Humano onde consta o seu cadastro.

O projeto foi lido na 31ª sessão ordinária, no dia 16 de maio, e aguarda parecer das comissões permanentes.

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