OUÇA AO VIVO 750 AM

São José: Projeto de lei autoriza desconto na taxa de lixo para empresa com comedouro/bebedouro pet

Empresas que implantarem bebedouros e comedouros para animais de rua poderão ter desconto na taxa de lixo. É o que propõe o projeto de lei 95/19, apresentado pela vereadora Flávia Carvalho (PRB). A proposta autoriza o poder público municipal a fornecer desconto de 15% no valor da taxa de lixo aos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que instalarem os recipientes, podendo ser renovado por mais um ano, desde que haja manutenção.

bebedouro
A proposta autoriza o poder público municipal a fornecer desconto de 15% no valor da taxa de lixo aos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que instalarem os recipientes

De acordo com o texto, em tramitação na Câmara, a implantação dos bebedouros e comedouros deverá seguir um padrão a ser definido pelo programa Meu Pet, sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a fim de armazenar da melhor forma água e ração que ficarão expostos ao sol e chuva.

Segundo a autora, o projeto tem o intuito de amenizar a fome e a sede de cães e gatos de rua na cidade, “diante desse cenário de um número crescente de pets abandonados, e o agravante das altas temperaturas que tem tornado o ambiente urbano verdadeira estufa”, justifica. “Essa medida simples já foi implantada em cidades como Curitiba, Goiânia e Rio Preto e tem obtido simpatia e aprovação da maior parte da população”, afirma a vereadora.

A proposta foi lida na 15ª sessão, em março, e recebeu parecer das comissões de Justiça, Economia e Saúde.

WhatsApp chat