OUÇA AO VIVO 750 AM

Reunião pública vai discutir propostas para nova lei de zoneamento em São José dos Campos

Com o intuito de promover a participação popular na elaboração da nova lei de zoneamento, a comissão permanente de Planejamento Urbano da Câmara irá organizar uma reunião pública marcada para dia 22 de abril às 18h, no plenário Mário Scholz.

 

Governo do Estado apresenta concessão do Zoológico e do Jardim Botânico

Integram a comissão, o presidente, vereador Walter Hayashi (PSC), o relator Lino Bispo (PR) e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB). O grupo se reuniu na última terça-feira (2) para planejar o encontro público.

O objetivo é colher sugestões dos moradores de São José para encaminhá-las ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), as quais serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto de lei. Uma das atribuições do conselho é acompanhar a revisão da legislação vigente (Lei Complementar 428/2010), a lei de zoneamento.

Os vereadores apontaram que a proposta da reunião pública surgiu após o recebimento de diversas sugestões pontuais de alteração na lei por moradores e entidades da sociedade civil organizada.

“A lei que regula o parcelamento do solo diz respeito a todos. Aqui nós vamos receber as sugestões e encaminhá-las para a análise da câmara técnica do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”, disse o vereador Walter Hayashi, que também é conselheiro do CMDU.

Durante reunião extraordinária do conselho na prefeitura, o vereador informou os demais conselheiros sobre a realização da reunião pública na Câmara.

No encontro, do qual também participou o conselheiro vereador Cyborg (PV), o setor imobiliário apresentou suas sugestões, por meio da Associação das Empresas de Loteamento (AELO), sindicato da Habitação SECOVI-SP e Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba e Litoral Norte (ASSEIVAP). A maioria dos pontos mencionados tratam de simplificar e desburocratizar os processos de aprovação de loteamentos. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP SJC) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA) também contribuíram com a discussão.

“Temos que ouvir as entidades representativas de classe, os empresários e a população para termos uma nova lei melhor do que a atual e que possa ser duradoura”, afirmou Cyborg.

A lei de zoneamento estabelece os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo no município. Delimita os usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, comercial e de serviços, definição de zonas especiais e corredores, verticalização, áreas ambientalmente protegidas, entre outros regramentos.

WhatsApp chat