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Reformas de Izaias são aprovadas pela Câmara de Jacareí

Por 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (12) projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que altera a estrutura administrativa de cargos comissionados das secretarias de Educação, Mobilidade Urbana, Gabinete do Prefeito e Infraestrutura em Jacareí.

A sessão marcou o fim das atividades legislativas de 2018 com o debate do projeto, que tramitou em regime de urgência e fez parte do conjunto de medidas iniciadas na semana passada após aprovação de reestruturações de cargos na Fundação Pró-Lar, Fundação Cultural e SAAE. As mudanças atendem à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público do Estado e acatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em decisão proferida em fevereiro deste ano.

Na decisão o Tribunal determinou a suspensão de nomeações no quadro de servidores para cargos em comissão da Prefeitura criados pela Lei Municipal nº 6.100, de 02 de fevereiro de 2017, os quais, segundo o TJ, ‘não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, o que impõe exonerações e criação de cargos efetivos por meio de concurso público’.

ECONOMIA
Segundo Izaias Santana as alterações atendem às determinações da Justiça, com vantagem econômica sobre a folha de pagamento da ordem de R$ 4,9 milhões entre 2018 e 2021.

IPMJ
Adiado na sessão da semana passada, o Plenário aprovou projeto do prefeito que altera estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ). O adiamento ocorreu devido à suposta falta de ATA de reunião que comprovasse a discussão do projeto de lei por parte dos conselheiros do Instituto.

ORÇAMENTO
Por unanimidade de 12 votos favoráveis (presidente só vota em caso de desempate), a Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2019 em Jacareí. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita terá acréscimo de 20% para o próximo ano, percentual que representa elevação de R$ 209 milhões no orçamento do Município, que passará dos atuais R$ 1,050 bilhão para mais de R$ 1,260 bilhão em 2019.

Jesse Nascimento

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