OUÇA AO VIVO 750 AM

Proposta prévia da nova lei de Zoneamento já está disponível para consulta popular em São José

Já está disponível para consulta a proposta prévia do projeto da nova lei de Zoneamento para a cidade, juntamente com o edital de convocação das próximas audiências públicas que acontecerão de 29 de junho a 17 de julho em todas as regiões. Para acessar,entre no hotsite da Câmara, disponível com todas as informações sobre o assunto.

São José
A Lei de Zoneamento vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural (Foto: Flavio Pereira/CMSJC)

A Lei de Zoneamento vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural da cidade. A legislação influencia diversos aspectos da vida da população e do dia a dia na cidade, definindo, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

Serão realizadas 12 audiências públicas, para a população opinar a respeito do material preliminar, e uma delas será na Câmara Municipal, dia 10 de julho (quarta-feira), às 18h45. Ao fim das audiências, será elaborado o projeto final, pela Prefeitura, e encaminhado para votação dos vereadores. A previsão é que este documento chegue ao Legislativo no segundo semestre deste ano.

No último dia 31 de maio, a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara entregou à Prefeitura 214 sugestões apresentadas pela população à revisão da lei de zoneamento. Essas ideias foram analisadas pela Prefeitura. Integram a comissão, o presidente, vereador Walter Hayashi (PSC), o relator Lino Bispo (PR) e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB). O grupo segue recebendo grupos na Câmara interessados em apresentar novas sugestões ou ajustar as ideias já encaminhadas ao Executivo.

Na hotsite da Câmara, o internauta encontra o link para a lei vigente e a nova minuta da lei, a agenda de audiências públicas, notícias, reportagens da TV Câmara e informações sobre a Comissão de Planejamento Urbano, da Câmara, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), da Prefeitura, esse último com atribuições acompanhar o processo de revisão da legislação.

WhatsApp chat