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Projeto de lei quer proibir a comercialização de veneno chumbinho em São José

Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 254/19), apresentado pelo vereador Robertinho da Padaria (PPS), que proíbe a venda e distribuição no município do veneno conhecido como chumbinho. O composto químico do grupo dos organosfosforados e carbamatos traz risco à vida humana e animal.

chumbo
Segundo o autor da proposta, o objetivo é evitar envenenamentos.

De acordo com a proposta, a venda de agrotóxicos e afins será feita por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, nos termos do artigo 13 da lei federal 7.802/89, e em estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários, devidamente credenciados e autorizados pela ANVISA.

Segundo o autor, o produto criado para combater pragas nas plantações é irregularmente usado como raticida e “responsável por milhares de envenenamentos e mortes de pessoas, animais domésticos e silvestres, além da contaminação do solo, de alimentos, rios e lençóis freáticos”.

O projeto foi lido na 44ª sessão, no início de julho, e está no prazo para receber emendas até 12 de agosto. Os relatores das comissões de Justiça, Saúde e Meio Ambiente têm até 26 de agosto para emitir parecer.

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