Procon fiscaliza venda de passagens com desconto para idosos

O Procon de São José dos Campos prossegue até sexta-feira (5) fiscalização sobre o cumprimento de leis e regulamentações que preveem a concessão de gratuidade ao idoso no transporte público rodoviário.

A fiscalização, marca o aniversário do Estatuto do Idoso, lembrado no dia 1º de outubro. O órgão, costuma realizar ações preventivas todos os anos, mas desta vez decidiu intensificar o trabalho de fiscalização.

Segundo a coordenação do Procon na cidade, muitas empresas não estão respeitando a legislação que determina a reserva de dois lugares nas viagens de ônibus para ocupação por idosos acima de 60 anos.

No entanto, a ação para realizar flagrantes de desobediência à lei, não é simples. Para isso ocorrer, o fiscal precisa estar no local no momento exato em que a venda for negada a um idoso e, ainda, é necessário ser comprovada a existência de lugar vago no veículo.

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