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Prefeitura de São José dos Campos encaminha projeto da Lei de Zoneamento à Câmara

Proposta, que será submetida aos vereadores, chega ao Legislativo após debate plural e democrático - Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Proposta, que será submetida aos vereadores, chega ao Legislativo após debate plural e democrático – Foto: Claudio Vieira/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (8), o  projeto da Lei Zoneamento. A proposta, que será submetida aos vereadores, chega ao Legislativo após debate plural e democrático, incluindo 12 audiências públicas em todas as regiões da cidade.

O projeto de lei complementar 11/19, que estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, conhecido como a lei de zoneamento, foi lido na 47ª sessão, nesta quinta (8), logo após ser protocolado pelo prefeito Felício Ramuth e pelo secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara.

A proposta começa a tramitar a partir desta sexta (9), com prazo até 29 de agosto para emendas dos vereadores e até 19 de setembro para os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano emitirem parecer.

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