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Prefeitura de Jacareí quer parceria com moradores em troca de perdão de multas

Prefeitura de Jacareí quer parceria com moradores em troca de perdão de multas. A ideia é que os munícipes regularizem a construção de calçadas e muros nos imóveis nos quais são donos. A prefeitura trata a participação dos moradores como fundamental na revitalização das ruas e avenidas da cidade.

A diretora de Administração Tributária, Anita Soares, ressalta que “um dos objetivos do perdão das dívidas é que a população trabalhe em conjunto com a Prefeitura”.

O perdão das multas vai acontecer até o dia 29 de março de 2019 e a multa pode ou não estar inscrita na dívida ativa do município. Para que o perdão das multas seja efetivado, o proprietário do imóvel precisa comprovar o cumprimento das obrigações do Auto de Infração e Multa decorrentes de infrações relacionadas à construção de muros e calçadas.

As cobranças das multas estarão suspensas até 28 de junho de 2019. Depois que o munícipe aderir ao programa será feita uma vistoria para a regularização e estando em situação regular a prefeitura concederá o perdão das multas nas esferas judicial e extrajudicial.

Serviço

Para aderir aos benefícios do programa de remissão de multas, o munícipe deverá solicitar a adesão no AtendeBem. O setor está localizado no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73, Centro. O telefone para contato é o 0800-16-30-10.

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