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Prefeitura de Jacareí cria plano para reassentar famílias de área de risco do núcleo Bela Vista

As famílias removidas da área de risco do bairro Bela Vista serão incluídas no Plano de Reassentamento e Realocação, elaborado pela Prefeitura de Jacareí. A proposta prevê a doação para cada família de um lote de cerca de 125 metros quadrados, planta de casa popular e mais um valor de R$ 30 mil para compra de materiais de construção. Os lotes estão localizados nos bairros Jardim do Marquês, Parque dos Sinos e Jardim Paraíso.

O Plano de Reassentamento já foi apresentado as 29 famílias, que hoje dependem de auxílio-aluguel
O Plano de Reassentamento já foi apresentado as 29 famílias, que hoje dependem de auxílio-aluguel

O Plano de Reassentamento já foi apresentado as 29 famílias, que hoje dependem de auxílio-aluguel concedido por meio da Fundação Pró-Lar. O prefeito Izaias Santana explicou que a iniciativa visa oferecer condições dignas para as famílias que foram removidas do núcleo do Bela Vista I, localizados em área de risco e condenados pela Defesa Civil.

“Trata-se de uma adesão. Como todas as famílias aderiram, o próximo passo é encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal, que autoriza a Fundação Pró-Lar a transferir os lotes para as famílias”, explica Izaias Santana.

De acordo com o prefeito, os lotes serão devidamente registrados e o projeto de construção das casas elaborado por engenheiros e arquitetos da Fundação Pró-Lar. “O valor de R$ 30 mil é exclusivo para a compra de materiais de construção. A proposta é de que seja pago de 6 a 12 parcelas conforme o uso e prestação de contas das famílias beneficiadas. São recursos públicos para uma finalidade específica e o seu uso será fiscalizado”, ressalta.

Beatriz Grazieli Silva Feitosa, 28 anos, foi a primeira a assinar a adesão ao plano. “Sem dúvidas é uma boa opção. Melhor do que pagar aluguel ou viver numa área condenada”, afirma. Ela é mãe de quatro filhos e morava no Bela Vista I. A casa condenada onde residia foi construída num terreno adquirido pela sua família há 16 anos.

Com a adesão das famílias ao Plano, a Prefeitura já realizou os sorteios, em obediência à participação popular enunciada na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e nos termos da Resolução Conjunta nº 01, publicada no Boletim Oficial 1272, de 2 de setembro de 2019.

“O objetivo é atender as famílias de forma democrática, sem favorecimentos. No entanto, as famílias estão livres para fazer a troca dos lotes antes da promulgação da lei”, esclarece a presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França.

O sorteio, organizado pela Fundação Pró-Lar, foi feito pelo próprio prefeito Izaias Santana no dia 9 de setembro no auditório do Paço Municipal, diante da presença das famílias e de autoridades municipais. Antes de iniciar o sorteio, três delas foram convidadas a conferir os nomes de cada representante das 29 famílias e também os números dos lotes.

O primeiro nome foi o da dona de casa Francisca Balbino, 62 anos, que foi beneficiada com um lote no Parque dos Sinos. A casa em que morou por 48 anos, foi uma das 29 demolidas após serem condenadas pela Defesa de Civil em março de 2019.

“Fiquei chocada quando recebi a notícia de que precisava sair com urgência da minha casa. Estava tão acostumada lá. Mas agora vem a alegria de saber que vamos poder reconstruir nossa casa num lugar mais seguro”, declara.

Relembre – O Bela Vista I é composto por 225 lotes e faz parte do processo de regularização fundiária do município, coordenado pela Fundação Pró-Lar de Jacareí. Em março, após um período de fortes chuvas, 29 famílias tiveram de ser removidas de uma área do bairro por causa de riscos de desmoronamento.

A remoção das famílias foi feita com base em laudo da Defesa Civil de Jacareí que identificou as áreas como de risco alto e muito alto. “Todos os laudos estão embasados pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicos). As áreas além de apresentar riscos de deslizamentos também abrigam minas de água, o que caracteriza área de APP (Área de Preservação Permanente)”, explicou, na ocasião, o diretor da Defesa Civil José Donizeti Martins de Toledo.

As famílias foram incluídas no programa de auxílio-aluguel da Fundação Pró-Lar. As casas condenadas foram demolidas para evitar novas ocupações e a área será reflorestada. Segundo o prefeito Izaias, a ideia é promover uma ação de replantio de árvores com a participação dos moradores, prevista para o dia 21 de setembro.

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