OUÇA AO VIVO 750 AM

Prefeito de Jacareí apela à juíza para que autorize retomada de debate do Plano Diretor

Prefeito Izaias Santana
O prefeito Izaias Santana (PSDB) encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Jacareí um ‘apelo’ pessoal para que a Justiça autorize a retomada dos procedimentos de revisão do Plano Diretor do Município.

O prefeito Izaias Santana (PSDB) encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Jacareí um ‘apelo’ pessoal para que a Justiça autorize a retomada dos procedimentos de revisão do Plano Diretor do Município. O ofício foi enviado à juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro que, em 14 de novembro de 2018, acolheu uma Ação Civil encabeçada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado suspendendo o procedimento.

No documento, Izaias lembra à magistrada que já são decorridos quase 60 dias de três reuniões com representantes dos dois órgãos, com um total de quase nove horas de duração, sem que se tivesse chegado a um consenso para a liberação e encaminhamento do projeto à Câmara Municipal.

O prefeito de Jacareí lembra ainda que a cidade não pode esperar para, somente em 2022, ‘ter a revisão da legislação que ordena seu crescimento e seu desenvolvimento’, referindo-se às restrições legais para fazê-lo em 2020, em razão do período eleitoral, ou em 2021, primeiro ano de uma nova gestão municipal.

“É hora de não perder a hora”, enfatiza o prefeito, pedindo à juíza do caso que, então, “fixe parâmetros, nomeia observadores, determine a composição do colegiado condutor do processo”, mas que permita que os debates sejam conduzidos por ele, Izaias, chefe do poder executivo, num primeiro momento, e, num segundo momento, pela Câmara Municipal “ainda que nos termos sugeridos pela Defensoria Pública e já acolhidos pela Municipalidade”. E, reforça: “é preciso deixar que a sociedade política debata seus problemas e encontre soluções para suas chagas”.

Izaias Santana reforça seu pedido à titular da Vara da Fazenda que “impedir ou suspender o caminhar, só atrasa este processo”. E apela para o papel de mediador do juízo em questões controversas. “Seu papel, acima das circunstâncias e paixões políticas, é fixar o andador corrigir os desvios, estabelecer parâmetros, mas nunca impedir, suspender indeterminadamente o caminhar”.

O pedido do prefeito foi recebido pela Vara da Fazenda Pública no dia 5 de abril, mas somente nesta quinta-feira (18) foi oficialmente divulgado pela atual administração.

ENTENDA O CASO
A revisão do Plano Diretor está em discussão em Jacareí, com a realização de oito audiências públicas em todas as regiões e na própria Câmara, promovidas pela Prefeitura no período entre 09 a 30 de outubro de 2018.

De acordo com a Defensoria e o MP houve falta de participação popular, ‘desde a formação da comissão de estudos até a realização das audiências públicas’, enfatizam.

Segundo a Defensoria e o MP, as audiências aconteceram durante o segundo turno das eleições presidenciais, “momento em que a sociedade se encontrava mobilizada para uma das mais complexas, polarizadas e disputadas eleições”, e em horário que impossibilitava a participação de trabalhadores e trabalhadoras, “de modo que as discussões foram tomadas pelos empresários da cidade”, completam.

Também é apontada a falta de estudos e diagnósticos que pudessem embasar a proposta de revisão do Plano Diretor.

Os dois órgãos pedem, ainda, que o projeto de lei do executivo sobre o Plano Diretor somente seja enviado à Câmara após o cumprimento de todas as etapas legais para a sua elaboração.

Fonte: Diário de Jacareí

WhatsApp chat