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Prefeito de Jacareí anula eleição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), decidiu anular o processo que elegeu os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (ConMob). A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Município desta última sexta-feira (30). A eleição foi realizada em 11 de julho e o novo pleito ainda não tem data para acontecer.

Prefeito Izaias Santana
Izaias Santana, prefeito de Jacareí

Izaias decidiu tomar a decisão convencido por uma sindicância da Corregedoria Geral do Município que apontou inúmeras irregularidades na condução do processo, entre as quais a eleição de um representante que não se enquadra na categoria de usuários que gozam da gratuidade no transporte coletivo ‘por não possuir 65 anos de idade e não estar cadastrado na JTU, concessionária do serviço no Município’. “Sem legitimidade, portanto, para se candidatar”, diz trecho da decisão.

Outro caso emblemático do processo que elegeu o Conselho diz respeito a candidatura de uma mulher, concorrente às vagas destinadas à sociedade civil, mas que detém cargo em comissão no atual governo exatamente na Secretaria de Mobilidade Urbana, cujo titular da pasta, Edinho Guedes, presidirá o ConMob.

Em sua decisão, Izaias reconhece ainda irregularidades no ambiente onde ocorreu a votação, no AtendeBem, andar térreo do Paço Municipal: “cenário perceptível de desorganização que fragilizou os princípios eleitorais da lisura e do caráter livre das eleições”, afirmou no documento. De acordo com o prefeito de Jacareí, o ambiente se mostrou inseguro, “não sigiloso e não privativo para o pacífico exercício do voto”, reforçou.

A decisão reforça ainda que fotografias e câmeras de monitoramento instalados no local onde ocorreu a votação “dão conta de que realmente faltou rigor na condução do processo” finaliza.

Defensoria obtém liminar que 
suspende eleição do ConMob

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que suspendeu o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Mobilidade Urbana de Jacareí. O órgão contesta a falta de observância de critérios para criação do ConMob “que garantissem ampla diversidade de participação e o devido respeito à proporcionalidade de participantes”, enfatiza.

A decisão foi proferida no dia 02 de agosto pela juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, atendendo a pedido formulado pelo Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia de Souza em Ação Civil Pública.

O Defensor cita diversas irregularidades na formação do Conselho e na eleição dos participantes. Bruno Miragaia pediu a suspensão do processo eleitoral para escolha dos membros, “até que as diretrizes para a criação deste Conselho sejam observadas, de modo a garantir a ampla diversidade de participação e com o devido respeito à proporcionalidade de participantes”, finaliza.

OUTRO LADO
Na ocasião, em resposta ao Diário de Jacareí, a Procuradoria Geral do Município informou que reuniu toda a documentação e elaborou a defesa que está sob análise da Justiça.

Em eleição aberta, apenas 282 
escolhem membros do Conselho

Os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana foram eleitos no dia 11 de julho. O AtendeBem, no piso térreo da Prefeitura de Jacareí, recebeu, apenas 282 eleitores. A eleição foi aberta a toda população, com a participação de um total de 21 candidatos.

A posse oficial dos eleitos foi realizada no dia 15 de julho, para um mandato será de dois anos.

METODOLOGIA
Cada eleitor teve o direito a um voto em cada representante de cada categoria, sendo dois votos para representantes das entidades ligadas à formulação de políticas públicas, um voto para o representante dos ciclistas, dois votos para representantes dos usuários do transporte coletivo e dois votos para representantes dos usuários do transporte coletivo beneficiário de gratuidade.

A apuração aconteceu após o término da votação pelos membros do Conselho que representam a Prefeitura de Jacareí, Câmara Municipal e prestadores de serviços de transporte.

A lista completa dos eleitos e seus respectivos suplentes foi publicada no Boletim Oficial do Município do dia 13 de julho deste ano e no site da própria prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br.

 

Fonte: Diário de Jacareí

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