Prefeito de Caçapava pode enfrentar novo processo de cassação

Prefeito de Caçapava pode enfrentar novo processo de cassação. Uma nova denúncia foi protocolada contra Fernando Diniz Borges (PV), no último dia 09 de janeiro, quando ainda a Câmara Municipal estava em recesso.

Pelo regimento interno, a denúncia precisa ser lida na primeira sessão após o documento ser protocolado, mesmo que não esteja na pauta do dia. Esta sessão será nesta terça-feira (05/02).

Pesam contra o prefeito duas acusações, que são: a contratação emergencial da empresa sociedade beneficente Caminho de Damasco e a utilização indevida de recursos integrantes do fundo municipal de saúde – Custeio SUS. A denúncia foi feita pelo advogado, Carlos Augusto Santos.

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Na denúncia relativa à contratação emergencial da empresa Caminho de Damasco, responsável por ações da Saúde no Município, o ente da saúde só poderia ser contratado depois que a anulação da publicação de processo administrativo, contra a Organização Social Pró Vida, fosse publicado no Diário Oficial do município.

A denúncia diz que “A secretaria municipal de Saúde, em 15 de junho de 2018, requereu a abertura de um processo emergencial, numerado de 4260/2018, que em tese foi realizado dentro do prazo, mas sem solicitar a abertura obrigatória de um processo de qualificação para justificar a contratação emergencial”.

A outra denuncia está relacionada aos desvios e utilização indevida de valores da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde, que são verbas repassadas pelos governos Federal e Estadual e que devem ser usadas em ações do Sistema Único de Saúde, atenção básica, programas de prevenção. Na denuncia o autor, afirma que: “O representado (Prefeito) tem utilizado os valores pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde para as mais diversas despesas assumidas pelo Erário”.

Depois de lida a denúncia, os dois itens serão colocados em votação de forma separada. Para abertura de processo de cassação são necessários o voto de sete dos 10 vereadores.

Outro lado

O prefeito Fernando Diniz Borges foi procurado pela nossa reportagem, mas não se pronunciou até a conclusão desta reportagem. Ele tem minoria no legislativo e já escapou da cassação no ano passado.

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