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Justiça volta a bloquear reajuste da passagem do transporte público em São José

De nada adiantou…

Pelo menos por enquanto, para a Justiça nada adiantou a formação do novo Conselho de Mobilidade Urbana ou mesmo as discussões da ultima sexta-feira (12), pela terceira vez, o reajuste do preço da passagem de ônibus, para até R$ 4,90, de São José dos Campos foi suspenso.

O despacho, publicado nesta quarta-feira (17) pela juíza Laís Helena Scamilla Jardim atende petição da Defensoria que alega que não ficou demonstrado pela prefeitura que as condicionantes já impostas à liberação do aumento foram cumpridas.

A principal delas é discutir com a comunidade, previamente, a aplicação de nova tarifa. “Documentos […]demonstram a regular constituição do Conselho de Mobilidade Urbana. Mas não que na reunião ocorrida em 12.04.18 tenha sido apresentado ao Conselho auditagem/auditoria anual para discussão acerca do aumento de tarifa. Restou ausente essa demonstração”, diz trecho da argumentação da Defensoria.

A juíza abriu prazo para a prefeitura se manifestar sobre o assunto com urgência. Os mandados de citação já foram expedidos.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Mobilidade Urbana informou que até as 16h não havia sido notificada sobre a decisão

Fabrício Junqueira

 

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