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Justiça revoga a liminar que impedia votação da Lei de Zoneamento de São José

São José
A Lei de Zoneamento vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural (Foto: Flavio Pereira/CMSJC)

A Justiça revogou nesta última quinta-feira a decisão de suspender a votação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da da 2ª Vara da Fazenda Pública, a mesma que havia suspendido a tramitação da proposta, acabou liberando a votação, após o governo apresentar os estudos técnicos que estão disponíveis no site da prefeitura.

A magistrada havia concedido liminar na última quarta-feira após apontamentos do vereador Wagner Balieiro (PT), que alega falta de estudos técnicos em parte das modificações da proposta da lei. 

A juíza também rejeitou o pedido de paralisação da tramitação do projeto na Câmara feito pela também vereadora petista Amélia Naomi. A Parlamentar também alegava falta de estudos técnicos e citava um apontamento da Revap, que afirma que as mudanças propostas no zoneamento na área da refinaria podem prejudicar a atuação da empresa e colocar em risco os bairros vizinhos.

Após a decisão da justiça, o prefeito Felício Ramuth (PSDB) utilizou suas redes sociais para criticar os vereadores petistas. “O PT atrasou a votação da nova lei de zoneamento mas não impedirá o desenvolvimento urbano com sustentabilidade”, disse o prefeito.

A expectativa é que o projeto da nova Lei de zoneamento de São José possa ser votada na próxima quinta-feira (10/10) na Câmara Municipal 

 

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