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Justiça determina suspensão da votação da Lei de Zoneamento na Câmara de São José

A Justiça determinou nessa quarta-feira a suspensão da tramitação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal de São José dos Campos. O texto estava previsto para ser votado na sessão dessa última quinta-feira.

Câmara Municipal de São José dos Campos
Câmara de São José dos Campos

A decisão foi dada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança protocolado ainda na terça-feira pelo vereador Wagner Balieiro (PT). A votação da Lei de Zoneamento será a única pauta da quinta-feira. 

O vereador petista alegou que o projeto não acompanha os estudos técnicos que subsidiaram parte das modificações propostas. Balieiro argumentou ainda que tentou cobrar esses dados por meio de requerimentos, que acabaram rejeitados em plenário.

A Prefeitura de São José informou que foi surpreendida com a decisão e que todos os estudos técnicos foram apresentados e estão disponíveis no site institucional. Informou também que vai avaliar as medidas que vai adotar.

A Prefeitura de São José informou que foi surpreendida com a decisão e que todos os estudos técnicos foram apresentados e estão disponíveis no site institucional. Informou também que vai avaliar as medidas que vai adotar.

Em entrevista ao “Jornal Piratininga” desta quinta-feira, o secretário de governança da Prefeitura de São José dos Campos, Anderson Farias disse que lamenta a decisão e que a mesma atrasa a cidade atrair novos investimentos. “Atrasar essa lei é atrasar a cidade, o que foi colocado na justiça pelo vereador petista não é verdade, e a prefeitura irá encaminhar a justiça as informações e que espera a liberação da justiça o mais breve possível. Essa decisão prejudica a cidade a receber novos investimentos”, finalizou. 

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