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Justiça determina redução na tarifa em todas as praças de pedágio da Via Dutra

Justiça determina redução na tarifa em todas as praças de pedágio da Via Dutra. Para a Justiça Federal os reajustes ocorridos em 2010 e 2011 não têm validade. A CCR Nova Dutra, que administra a rodovia e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) foram condenadas a calcular os reajustes de 2010 e 2011, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes de tais cálculos.

O juiz Adriano de Oliveira França, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro entende que a conduta da Concessionária foi prejudicial aos usuários da rodovia, uma vez que depois de entregues as obras de recuperação da rodovia à ANTT seriam aplicados índices diferentes dos do início da concessão na correção das tarifas do pedágio.

A Justiça e a Nova Dutra não informaram os novos valores do pedágio e CCR disse que vai recorrer da decisão.

Jesse Nascimento

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