OUÇA AO VIVO 750 AM

Jacareí vota projeto de Lei que autoriza a remoção de veículos abandonados

A Câmara Municipal de Jacareí vota, nesta quarta-feira (28), projeto que lei que autoriza à Prefeitura de Jacareí a remover veículos abandonados estacionados em vias públicas.

De autoria do vereador Juarez Araújo (PSD) – e assinado em conjunto com os vereadores Valmir do Parque Meia-Lua (DC), Luis Flávio (PT), Márcia Santos (PV), Abner de Madureira (PR), Paulinho dos Condutores (PR) e Aderbal Sodré (PSDB) – a proposta prevê que a situação de abandono será apurada mediante denúncia formulada por qualquer cidadão ou verificada pelo departamento de Fiscalização da Prefeitura.

Segundo Juarez, caracterizam situações de abandono veículos estacionados em vias públicas há mais de 15 dias consecutivos, mesmo sem qualquer sinal de deterioração ou acima de 10 dias consecutivos com sinais de abandono e impossibilidade de deslocamento sem auxílio.

COMO FUNCIONA

Proprietários de veículos nestas condições serão notificados e terão prazo de 10 dias, contados da entrega da notificação, para retirarem o veículo, sob pena de remoção para local determinado pela Prefeitura. “Ao veículo removido será aplicada multa de R$ 972,00 (ou 15 VRM) ao proprietário que deixar ou abandonar o veículo na via pública”, disse Araújo.
Para casos de autuação e remoção dos veículos, os proprietários terão 60 dias para resgatar o bem. Caso contrário, o poder público poderá iniciar processo de venda, através de leilão público, para pagamento do guincho e demais despesas. Se aprovada, a medida entra em vigor 30 dias após publicação no Boletim Oficial.

Angelo Ananias

Veja mais:

Dutra será interditada na altura de São José dos Campos entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta-feira

WhatsApp chat