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Jacareí: Justiça condena vereador por “cobrança de dízimo” e decreta perda de mandato

O vereador Fernando da Ótica (PSC) durante discurso na Câmara Municipal
O vereador Fernando da Ótica (PSC) durante discurso na Câmara Municipal

A Justiça condenou o vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, datada do dia 23 de setembro deste ano, é da titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, a Juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, e atende a uma ação impetrada pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, em junho de 2017. Cabe recurso à decisão.

A Justiça também determinou a aplicação de multa em três vezes o valor provado do acréscimo patrimonial (R$ R$ 1.838,35, acrescido de juros de mora e correção monetária), desde a data de cada transferência bancária efetuada pelo ex-assessor – atual presidente da Câmara, Abner de Madureira (PL),  a suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda de cargo público, neste caso, o de vereador na Câmara Municipal de Jacareí.

OUTRO LADO
Em nota, o vereador Fernando da Ótica afirma acreditar na Justiça. “A decisão cabe recurso e vamos recorrer. Estou tranquilo porque sou inocente e vou provar”, completou.

Por sua vez, também em nota, a Câmara Municipal informa que acompanha o caso como interessada, “mas não é parte na ação”, reforça.

“Houve apuração interna tão logo os fatos foram revelados, mediante processo ético. No entanto, devido à falta de mecanismos que trouxessem provas mais robustas, o caso foi arquivado. Por ora não há qualquer providência a ser adotada, visto que a Câmara não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial, sendo certo que seus efeitos somente ocorrerão quando não couber mais recursos”, completou.

ENTENDA O CASO
Fernando da Ótica foi acusado pelo colega Abner de Madureira (PR) pela suposta cobrança de ‘dízimo’ de seus assessores no curso de seu primeiro mandato na Câmara Municipal. “Convocado para depor na Promotoria, ele reiterou e pormenorizou a imoralidade administrativa imputada a Fernando”, relata Bednarski no documento encaminhado à Justiça.

Ainda de acordo com o promotor, Abner autorizou a quebra de seu sigilo bancário para comprovação dos saques nos períodos correspondentes.

DECISÃO
Em um trecho de sua decisão, a titular da Vara da Fazenda afirma que a conduta do réu ‘infringe os princípios da legalidade e da moralidade’. “Anote-se, também, que a improbidade administrativa não se circunscreve apenas a eventuais prejuízos sofridos pelo erário ou enriquecimento ilícito do agente público”, reforça.

A ORIGEM
A denúncia foi apresentada durante o uso da Tribuna Livre na sessão do dia 10 de maio de 2017. Antes de se eleger vereador pela primeira vez, em 2016, Abner de Madureira foi chefe de gabinete de Fernando da Ótica no período de 02 de janeiro de 2013 a 14 de setembro do mesmo ano, com vencimentos mensais de cerca de R$ 2 mil. O ‘dízimo’ pago a Fernando representava 10 por cento dos vencimentos da época.

Nesse sessão, Abner de Madureira usou parte de seu tempo de dez minutos para, em nome dos demais parlamentares, se defender das críticas de Fernando da Ótica, que se mostrou contrariado após a rejeição de projeto de sua autoria na mesma sessão.

O vereador do PSC propunha a isenção de pagamento de tarifa da Área Azul Eletrônica para idosos e portadores de necessidades especiais em Jacareí, mas a matéria acabou rejeitada por todos os demais colegas por se tratar de iniciativa de competência do prefeito e não de vereador. A proposta já havia recebido parecer contrário do departamento jurídico da Câmara.

Na ocasião, durante o uso da Tribuna Livre, Abner de Madureira foi incisivo e fez a denúncia contra o colega, com o qual havia trabalhado como assessor em seu gabinete.

“Eu poderia usar meus dez minutos falando desse vereador aqui, mas eu sempre evitei polêmica; podem observar meu Facebook, eu não falo de ex-presidente da República, de ex-prefeito, de autoridades, mas apenas coloco as coisas que eu faço, divulgou minha história, vida minha vida, é o perfil da minha história, tenho esse lado que aprendi com meus pais. Eu poderia usar os meus dez minutos falando de algumas coisas, dentre elas, coisas que eu vivi durante oito meses dentro do gabinete dele, eu trabalhei com ele. Uma dessas coisas é cobrar o dízimo de seus assessores, pode ser que não cobre hoje, mas cobrava. Eu sou evangélico, membro de uma igreja, eu contribuía com uma parte na igreja e contribuía com outra dentro do gabinete, era dez por cento. Então, o que dizer de um vereador desses…”. Em seguida, pediu a Fernando da Ótica (que não estava no plenário) que se retratasse e disse que cada vereador tem a sua posição. “Não estou aqui para receber aplausos, só pra ficar bem na foto e votar a favor de um projeto que é inconstitucional”, pontuou Madureira.

A cópia desse pronunciamento foi parte das provas apresentadas pelo promotor para pedir à Justiça a condenação do parlamentar.

 

Fonte: Diário de Jacareí

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