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Jacareí: Entidades e partidos políticos divulgam apoio às ações do MP e Justiça no caso Oca

Vinte e uma entidades representativas dos mais variados setores de Jacareí e região, incluindo partidos políticos como PT, PSOL, PCdoB e PSTU, divulgaram um manifesto em apoio às ações do Ministério Público Estadual. O documento intitulado ‘Manifesto em Apoio ao Patrimônio Histórico e Cultural de Jacareí’ referenda o trabalho da promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Elaine Taborda de Ávila, que pediu o tombamento do prédio situado no complexo da antiga fábrica de móveis Oca, no Jardim Primavera (região leste). Parte do terreno onde não estava situação a construção demolida deverá ser ocupada pela loja de departamentos Havan.

“Reconhecer, preservar e cuidar de suas referências históricas-culturais, é dever da sociedade e do poder público. Assim também determina a lei municipal Lei nº 4.557, de 26 de dezembro de 2001”, cita trecho do documento. E, enfatiza, afirmando que “um processo de tombamento cumpre várias fases, inclusive audiências públicas. Momento em que é dada à sociedade civil participar da decisão pelo tombamento e de suas características”.

DEMOLIÇÃO

Caso Oca
A demolição dos prédios ocorreu durante o feriado da quarta-feira, dia 1º de maio

O galpão industrial, bem como toda área de cerca de 55 mil metros quadrados, e que até os anos 70 abrigaram as atividades da antiga Oca, estavam abandonados, com mato por toda a sua extensão, proliferação de animais peçonhentos e presença de usuários de drogas no local.

Nos últimos anos, após trocar de dono, a área foi alugada pela Prefeitura Municipal, através Secretaria de Infraestrutura, em parte dos governos Marco Aurélio de Souza e Hamilton (PT), e depois devolvida aos atuais proprietários. O galpão industrial foi demolido na quarta-feira, dia 1º de maio, por iniciativa da empresa B.C. Empreendimentos e Participações Ltda, de São José dos Campos, proprietária do imóvel.

Em entrevista à Rádio Piratininga (AM 750), na terça-feira (7), o prefeito Izaias Santana (PSDB) afirmou que o Município concedeu o alvará de demolição à empresa em março deste ano.

No dia anterior, porém, a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, concedeu uma liminar a pedido do MP que suspendia qualquer ação de construção, reforma ou demolição do imóvel. Os responsáveis pela área alegam que não foram notificados oficialmente da decisão.

QUEM ASSINA
As entidades de Jacareí e região, e partidos políticos que apoiam as ações do MP e da Justiça, são as seguintes: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jacareí, APEOESP sub sede de Jacareí, Batucaia – Percussão e Cultura Popular, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Central de Movimentos Populares, CSP CONLUTAS Regional Vale do Paraíba, CTB Vale do Paraíba, CUT sub sede Vale do Paraíba, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, Partido dos Trabalhadores de Jacareí 9PT), PCdoB de Jacareí, PSOL de Jacareí, PSTU de Jacareí, Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região, Sindicato Nacional dos Aposentados (sede de Jacareí), Sindicato dos Trabalhadores do SAAE, Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e União de Movimentos de Moradia de São Paulo.

 

Fonte: Diário de Jacareí

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