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Ex-presidente da Câmara de São José dos Campos é denunciado pelo MP

Ex-presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, vereador Juvenil Silvério (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público por suposto direcionamento de uma licitação realizada em 2017 pela Câmara, que resultou na contratação de uma empresa para virtualização dos processos internos da Casa. São duas acusações iguais, de direcionamento, sobre Silvério, em 2018 o tucano foi acusado de beneficiar uma licitação de elaboração e execução de um projeto de eficiência energética do Legislativo.

vereador
Silvério (PSDB) recebeu duas acusações por parte do MP

Segundo o MP, na primeira acusação, o direcionamento teve como um dos pontos principais a escolha da modalidade da licitação que foi pregão, em vez de concorrência. O pregão só poderia ser utilizado se fosse para a aquisição de um “software de prateleira”. Mas, como se tratava de um programa customizado, o correto seria uma concorrência pública. No pregão, a sessão para recebimento das propostas pode ser feita sete dias após o lançamento do edital. Na modalidade concorrência, o prazo mínimo é de 30 dias

Foram apontadas outras falhas na mesma licitação, o edital acabou oferecendo serviços distintos, que poderiam ser separados em diferentes licitações, o que supostamente acabou facilitando a contratação da mesma e única empresa que participou do pregão, a Ágape Assessoria, que recebeu dos cofres da Câmara a quantia de R$ 1,45 milhão.

Ainda segundo a denúncia do MP, o próprio setor jurídico da Câmara havia apontado falhas na na licitação, como pesquisa de preço insuficiente, mas o parecer acabou ignorado. Além do ex-presidente da Câmara, o Secretário-Geral da Câmara Michael Robert Boccato também está sofrendo processo por improbidade administrativa. A Promotoria pede que Juvenil e Michael Robert sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e multa

Outro lado

O vereador Juvenil Silvério disse que “não houve nenhum prejuízo à Câmara na escolha da modalidade de licitação”. Bocatto afirmou que a opção pelo pregão tem base legal e que a licitação foi aprovada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

 

 

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