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Deputada estadual joseense quer que Câmara Federal desarquive projeto de castração química

A deputada Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para desarquivar o projeto de lei 5.398/13 de autoria do ex-deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro, protocolado em 17 de abril de 2013, que não foi analisado e votado até o momento.

Deputada quer a volta da discussão do projeto em Brasília
Deputada quer a volta da discussão do projeto em Brasília

Em resumo, o PL 5.398/13 autoriza a castração química de criminosos que forem indiciados por cometerem crimes de estupro ou pedofilia, medida essa que já se mostrou eficiente em diversos países.

Mais do que palavras, o combate a violência contra as mulheres precisa de ações efetivas, que inibam as práticas abusivas dos homens com essa população. Recentemente a imprensa brasileira destacou o surto de importunamentos sexuais ocorridos nos transportes públicos de grandes cidades. Embora essa ação não possa ser registrada efetivamente como estupro, é um estágio inicial do desejo sexual desmedido e dos crimes praticados por homens contra a população feminina.

“Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza, aos estupradores, de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres”, disse a deputada Letícia Aguiar.

Embora não garanta o fim da covardia cometida pelos estupradores, é fundamental que o projeto seja discutido pelos deputados. A moção já foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Como funciona o método?
O método consiste em uma forma temporária de privar o paciente de impulsos sexuais com uso de medicamentos hormonais. Ou seja, não ocorre a remoção dos testículos e o homem continua fértil, mas por ter oscilações na dosagem dos hormônios ele passa a ter dificuldade para ter e manter as ereções e há redução daquele estímulo interno que funciona como fonte de fantasias e nos conduz a procurar situações eróticas.
Existem dois tipos de drogas usados para o procedimento. Um deles simplesmente inibe a produção da testosterona. Já o outro remédio estimula altos níveis da produção hormonal: o corpo é enganado ao acreditar que há uma produção excessiva de testosterona e inibe a produção natural. Os nomes dos medicamentos usados variam, existem drogas injetáveis ou orais, que os pacientes precisam tomar diariamente, mensalmente, uma vez por trimestre ou semestre. As doses também não são fixas, cada medicação tem uma posologia diferente. E, segundo os médicos, o tratamento é caro.
Tem resultados, funciona?
“O que acontece é que o impulso sexual do indivíduo diminui, mas o interesse continua. Em casos de estupradores não é apenas uma questão orgânica que importa, o problema também é ‘intelectual'”, afirma o Dr. Eduardo Ribeiro, urologista e professor da UnB (Universidade de Barsília), em entrevista ao site UOL disse que,  “a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras”. As drogas vão mexer com o organismo do homem, mas não impedem o agressor de repetir os delitos. Apesar de ter o impulso sexual diminuído, a libido e os desejos continuam.
Na Indonésia, um decreto que autoriza a castração química de pedófilos e exige que usem dispositivos de monitoramento eletrônico em liberdade condicional foi aprovado em maio deste ano, em resposta a um estupro coletivo e assassinato de uma menina de 14 anos. Apesar do decreto, a associação médica nacional pediu para seus membros não cooperarem e afirmou que “com base em provas científicas, a castração química não garante a perda ou a redução do desejo e potencial comportamento sexual violento”.
Apesar das incertezas e polêmicas, o método é usado em alguns países. Nos Estados Unidos, doze Estados usam a castração em casos de violência sexual. Na Califórnia, por exemplo, até a castração cirúrgica é proposta para criminosos reincidentes que quiserem redução de sua pena. Na Argentina, a província de Mendoza adotou a castração química após notar grandes índices de reincidência nos casos de crimes sexuais.
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