Denúncia contra Prefeito de Caçapava é arquivada

Denúncia contra Prefeito de Caçapava, Fernando Diniz Borges (PV) é arquivada. O departamento jurídico da Câmara emitiu parecer, no qual constatou que a mesma era inepta, uma vez que estava desacompanhada de certidão de quitação eleitoral, por parte do denunciante. Assim sendo, por ato exclusivo da presidência da casa a denúncia foi arquivada.

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A denúncia consistia em dois pontos: contratação emergencial de Organização Social de Saúde sem seguir os trâmites previsto em lei e desvio de recursos do Fundo de Custeio aos Municípios. O dinheiro do Fundo segundo o documento era empregado em outras áreas e não na saúde.

Jesse Nascimento

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