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Defensoria Pública entra com ação civil pública a favor de moradores do Banhado

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com ação civil pública a favor de moradores da Comunidade Nova Esperança, no Banhado, e contra o município de São José dos Campos. No local vivem cerca de 450 famílias.

A Defensoria alega que a região é ocupada desde 1930 e conta com o fornecimento dos serviços básicos, como água e energia elétrica e também possui pequenos comércios e templos religiosos.

A prefeitura conta com um programa de auxílio moradia até janeiro de 2019 para quem fizer a adesão e sair do local, com a consequente demolição do imóvel.

Na ação, os defensores apontam que o poder público abandonou a comunidade e dizem que os equipamentos públicos que haviam no local, como creches, postos de atendimento odontológico e unidade da FUNDHAS foram desativados.

A Defensoria ainda pede que seja feita a regularização fundiária do local.

Jesse Nascimento

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