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Caso Oca: Prefeito de Jacareí diz que promotora tenta intimidar com pedido de inquérito policial

Caso Oca
A demolição dos prédios ocorreu durante o feriado da quarta-feira, dia 1º de maio

O prefeito de Jacareí Izaias Santana (PSDB) divulgou uma nota na qual afirma que a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Elaine Taborda de Ávila, tenta ‘intimidar’ a Prefeitura Municipal com pedido à Justiça de abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades na ação de demolição de um galpão industrial na área da antiga fábrica de móveis Oca, no Jardim Primavera.

Na sexta-feira (3), a Justiça questionou a Prefeitura por não ter impedido a demolição do prédio. A demolição ocorreu durante o feriado da quarta-feira, dia 1º de maio.

Na véspera desse fato, a Justiça concedeu liminar embargando qualquer obra de construção ou demolição no terreno de propriedade da B.C. Empreendimentos e Participações Ltda, de São José dos Campos. O MP pede o tombamento do imóvel.

A área do terreno da antiga Oca tem cerca de 55 mil metros quadrados. Parte dela, cerca de 17,5 mil metros, e que não está localizada no ponto onde ocorreu a demolição, está alugada desde dezembro de 2018 para a loja de departamentos Havan, que anunciou a construção de uma unidade em Jacareí.

“Sabemos que a Promotora sabe de tudo isso, mas envolve a Prefeitura para tentar intimidar”, reforça Izaias em um post feito em sua página pessoal na rede social Facebook, neste sábado (4), na qual fala em nome da Prefeitura. A promotora, por sua vez, acusa a Prefeitura de ‘não ter impedido a demolição’.

“Primeiro, a decisão judicial foi dada e dirigida ao proprietário. A Prefeitura nem é citada no despacho. Não há qualquer ordem judicial dada à Prefeitura”, esclarece. Em seguida, o prefeito de Jacareí reforça que o antigo galpão da Oca atingido pela demolição “não era tombado e não há processo de tombamento aberto, nem municipal nem estadual”, completa.

Izaias também refutou a posição do Ministério Público Estadual sobre o viés ‘histórico e cultural’ da construção. “O valor histórico da obra de Sérgio Rodrigues está nos móveis, os quais estavam espalhados. Nós recolhemos, restauramos e ornamentam, hoje, a sede do governo municipal, e nas plantas e projetos que estavam jogados no arquivo e para os quais estamos desenvolvendo um projeto de restauro e exibição pública”, explica.

E finaliza, afirmando que quem é responsável pelo cumprimento de ordens judiciais dirigidas à particulares é o Oficial de Justiça e a Polícia, quando requisitada.

A liminar que embargou qualquer ação de construção ou demolição no terreno foi solicitada pelo MP no último dia 29 e concedida pela Vara da Fazenda Pública de Jacareí no final de tarde do dia 30 de abril, véspera da ação de demolição do galpão.

No dia 1º de maio, data da demolição, a proprietária da área da antiga fábrica de móveis, informou que não havia recebido qualquer notificação oficial da Justiça para suspender os serviços.

 

Fonte: Diário de Jacareí

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