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Câmara realiza duas sessões nesta terça-feira para votar Lei de Zoneamento de São José

A quarta sessão extraordinária do ano ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19h, no plenário da Câmara (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)
A quarta sessão extraordinária do ano ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19h, no plenário da Câmara (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

Nesta terça-feira (8), os vereadores se reunirão no plenário da Câmara em duas sessões sequenciais. Às 17h30 será apreciada a pauta da 64ª sessão ordinária, que tem na ordem do dia 14 documentos para votação, mais 179 para conhecimento. E, a partir das 19h, acontecerá a quarta sessão extraordinária do ano, quando os parlamentares irão analisar o projeto de lei complementar 11/19 que trata da revisão da lei de zoneamento, único processo na pauta.

A proposta do zoneamento, elaborada pela prefeitura, foi suspensa da pauta na sessão da última quinta (3), por meio de liminar, que foi revogada no dia seguinte. A Justiça acatou a manifestação da prefeitura alegando que os estudos técnicos requeridos, realizados por ocasião da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, estão acessíveis por meio de seu site.

Entre os 12 requerimentos para votação na sessão ordinária, há pedido direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado para instalação de novas unidades do restaurante popular Bom Prato no município. Há também uma solicitação à Mesa Diretora da Câmara para formar uma comissão de vereadores com o objetivo de cobrar providências do secretário da Saúde estadual quanto à regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo na cidade.

Agravo

O vereador Wagner Balieiro, que conseguiu com uma ação na justiça impedir a votação na última quinta-feira, entrou mais uma vez com um agravo (depois que a justiça derrubou sua liminar) pedindo para que a lei não seja votada nesta terça-feira (08/10). Segundo a assessoria do vereador petista, a própria comissão de justiça da Câmara pediu mais estudos técnicos acerca da lei.

Até o fechamento desta matéria não havia nenhuma informação sobre um possível adiamento da votação

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