Câmara realiza audiência para discutir financiamento de R$ 240 milhões para obras

A Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realiza na noite desta terça-feira (6), às 19h, audiência pública para discutir projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza financiamento no valor de US$ 60 milhões (cerca de R$ 240 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí.

A audiência tem o objetivo de tornar público à população o contrato de financiamento, suas cláusulas e taxas de juros, as condições financeiras para a execução da operação assim como os prazos de carência, desembolso e amortização.

Segundo a prefeitura, o custo do Programa está estimado em US$ 75 milhões, dos quais o Município solicitou à CAF um financiamento de até US$ 60 milhões, que foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, em junho.

No pacote de medidas apresentado – com base no Plano Diretor Municipal (em fase final de atualização), o Plano de Mobilidade Urbano (em desenvolvimento) e o Plano Integrado de Saneamento (em desenvolvimento) – constam a execução de obras viárias, obra de macrodrenagem, implantação de parques, ciclovias e estudos e projetos técnicos e ambientais, com destaque para a revitalização da orla do Rio Paraíba, a construção do Parque Linear na área da Escola Agrícola e a criação do Horto Florestal Seo Moura, além da recuperação do Morro do Cristo.

Além da presidente Márcia Santos (PV) a CCJ é formada pelo relator, Paulinho dos Condutores (PR), e pelo vereador Luís Flávio (PT), membro.

SERVIÇO
Relação de obras financiadas com recursos do CAF em Jacareí

Oito obras viárias – 21,1 km de malha viária
– Implantação do Eixo Avenida Malek Assad – Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco;
– Pavimentação da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino – Parque Meia-Lua;
– Duplicação da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco;
– Implantação do Eixo Nilo Máximo – Euryale de Jesus Zerbini;
– Implantação da Rodovia Nilo Máximo – Rodovia Geraldo Scavone;
– Interligação da Avenida Davi Lino com a Avenida Malek Assad – Parque Meia-Lua;
– Remodelação do entroncamento da Avenida Adhemar de Barros – Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino.

Urbanização da Orla do Córrego do Tanquinho
– Macrodrenagem do Córrego do Tanquinho;
– Eixo Castelo Branco – Lucas Nogueira Garcez;
– Parque Linear do Córrego do Tanquinho.

Expansão da Malha Cicloviária
– Interligação de todas as regiões da cidade com o Parque da Cidade, passando pelos EducaMais pelos trechos Parque da Cidade/Parque Meia-Lua, Parque da Cidade/Lucas Nogueira Garcês, Parque da Cidade/Jardim do Vale, Parque da Cidade/Villa Branca, Orla Rio Paraíba/Jardim Emília, Orla Rio Paraíba/Morro do Cristo.

Formação de Parques
– Revitalização da Orla do Rio Paraíba do Sul;
– Criação do Parque Linear do Rio Paraíba do Sul;
– Criação do Horto Florestal ‘Seo Moura’;
– Recuperação Ambiental do Parque do Morro do Cristo.

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