Câmara proíbe canudo plástico descartável no comércio de Jacareí

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade na sessão de quarta-feira (7), projeto de lei que proíbe a utilização de canudos plásticos – exceto os biodegradáveis – em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares ou quaisquer estabelecimentos do gênero alimentício e que utilizam canudos no município. A autoria da proposta é da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB).

O vereador Juarez Araújo (PSD) apresentou duas emendas que foram aprovadas ao texto original da lei. Pelas alterações, os estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a sanções que variam desde advertência até multas no valor de R$ 648,00.

Cidades como Rio de Janeiro, Santos, Ubatuba, Ilhabela e Sorocaba baniram o canudo plástico descartável. No exterior, países como Índia, Bélgica, Costa Rica, França, Grenada, Indonésia, Noruega, Panamá, Santa Lúcia, Serra Leoa e Uruguai também já excluíram de vez o uso do canudo.

Na natureza, o canudo plástico demora cerca de 400 anos para se decompor quando jogado na orla das praias ou nos mares, rios ou outros lugares inadequados. Estudos apontam que até 2050, haverá mais plástico no oceano do que peixes.

A matéria será encaminhada ao prefeito Izaias Santana (PSDB) e caso seja sancionada, entrará em vigor em 360 dias.

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