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Câmara de Jacareí abre processo contra vereador, mas Justiça mantém Fernando da Ótica no cargo

Fernando da Ótica usou a tribuna durante 15’ e reiterou que está sendo vítima de um movimento liderado pela atual administração
Fernando da Ótica usou a tribuna durante 15’ e reiterou que está sendo vítima de um movimento liderado pela atual administração

A Câmara Municipal decidiu, nesta quarta-feira (14), instaurar um processo de cassação de mandato do vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC). No entanto, uma decisão liminar da Justiça mantém o parlamentar no cargo.

A decisão foi tomada no início da noite de terça-feira (13) pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí. Ao deferir o pedido feito pela defesa do vereador, a magistrada decidiu com base em dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Por maioria simples de votos (7×6), com voto de ‘minerva’ do presidente Abner de Madureira (PL), a Câmara aprovou a formação de uma Comissão Processante que terá até 90 dias de prazo ‘improrrogáveis’, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Na mesma sessão, foram sorteados os membros dessa Comissão, que terá os vereadores Lucimar Ponciano (PSDB), Juarez Juarez Araújo (PSD) e Sônia Patas da Amizade (PSB). Caberá aos integrantes da Comissão a escolha do presidente, relator e membro, fato que tem prazo de 24h para ser formalmente comunicado à Presidência da Câmara.

A discussão e votação da denúncia encaminhada à Câmara pelo suplente Pastor Tião, do mesmo partido do acusado, durou cerca de três horas e levou às galerias da Casa simpatizantes do vereador que protestaram contra a decisão do Plenário.

Durante a fase de debates, Fernando da Ótica usou a tribuna por 15’ e reiterou que está sendo vítima de um movimento liderado pela atual administração, da qual tem sido crítico desde o início da gestão Izaias Santana (PSDB). Fernando, que não esconde o desejo de disputar a prefeitura em 2020, fez parte da coligação que apoiou o então candidato Izaias nas eleições de 2016.

Durante os debates e votação, alguns vereadores defenderam o encaminhamento do caso para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, fato que acabou não prosperando.

Sete parlamentares votaram a favor da abertura de processo de cassação do colega: Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Rodrigo Salomon (PSDB), Valmir do Parque Meia-Lua (DC), Aderbal Sodré (PSDB) e o presidente Abner de Madureira (PL).

Os vereadores que votaram contra a abertura do processo de cassação foram: Arildo Batista (PT), Luiz Flávio (PT), Márcia Santos (PV), Paulinho dos Condutores (PL), Sônia Patas da Amizade (PSB) e o próprio Fernando da Ótica (PSC).

Suplente do PSC pede a cassação
de mandato de Fernando da Ótica

Foi o suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião (PSC), de 55 anos, quem ingressou com uma denúncia junto à Câmara Municipal em que solicitava a abertura de processo de cassação do mandato de Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (do mesmo partido).

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para a obtenção de empréstimo consignado (desconto em folha de pagamento) junto à Caixa Econômica Federal. A ação tramita na Justiça Federal em São José dos Campos e ainda não tem data para julgamento.

O MPF acusa, também, a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a servidora da Casa, Vanda Elisa Diogo, de cometerem o mesmo crime, ainda no curso do mandato de Fernando e Rose (que não foi reeleita), em 2015.

O pedido de cassação de Fernando da Ótica deu entrada na Casa no dia 5 de agosto. O documento se baseia, principalmente, nos artigos 31, 32 e 33 da Lei Orgânica do Município (LOM), que tratam de procedimentos formais sobre o tema.

Pastor evangélico há 13 anos, Tião 
é filiado ao PSC de vereador acusado

O suplente a vereador Sebastião Carlos de Morais, o Pastor Tião, concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal em 2016 pelo PSC (Partido Social Cristão), legenda que é liderada por Fernando da Ótica em Jacareí. É o segundo suplente da coligação PSDB/PSC, e recebeu 1.151 votos, ficando atrás somente de Aderbal Sodré (PSDB).

Aderbal assumiu uma cadeira na Câmara em 1º de janeiro de 2017 com a ida da vereadora eleita, Patrícia Juliani (PSDB)) para o comando da Secretaria de Assistência Social.

Atualmente, Tião é pastor-auxiliar na Igreja Evangélica do Quadrangular, no Jardim Colônia (região sul), em Jacareí, liderada por sua esposa.

O suplente a vereador justificou o pedido de cassação de mandato do colega de partido afirmando que as denúncias contra Fernando da Ótica são “irrefutáveis, e denigrem a imagem do Legislativo e da própria comunidade cristã”, afirmou.

Pastor Tião ocupa cargo de confiança no governo Izaias Santana (PSDB), como diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal.

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