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Câmara aprova nova Lei de Zoneamento de São José

Câmara Municipal de São José dos Campos
Câmara de São José dos Campos

Em sessão extraordinária, realizada nesta última terça-feira, por 17 votos a 2, a Câmara Municipal aprovou a nova Lei de Zoneamento proposta pela prefeitura de São José dos Campos. A sessão foi marcada por protestos de moradores nas galerias da Casa Legislativa, com cartazes de protesto, e algumas pessoas utilizando nariz de palhaço.

Duas discussões marcaram a sessão, a primeira acerca da ausência da vereadora Amélia Naomi (PT), os vereadores petistas alegaram que a parlamentar não havia sido notificada sobre a sessão extraordinária. Segundo eles, a vereadora deveria ter sido notificada com 24 horas de antecedência, como determina o regimento da Câmara. O presidente da Casa, Robertinho da Padaria (Cidadania) disse que sua assessora esteve três vezes no gabinete da vereadora e que a mesma não assinou a convocação para sessão extra. “Encontrei informalmente com a vereadora ainda na sexta-feira no corredor da Câmara e ela estava ciente da sessão”, disse o vereador.

A outra discussão foi em torno da suposta falta de estudos técnicos para as mudanças propostas na lei. Segundo a oposição, o governo não explicou as alterações feitas na lei. “Foi protocolado um projeto com mais de cem alterações. Tem alteração com pedido de construtora e totalmente contrária ao que foi pedido aos moradores, é algo totalmente diferente ao que foi apresentado anteriormente”, protestou o vereador Wagner Balieiro (PT)

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, vereador Walter Hayashi (PSC) disse que a Lei de Zoneamento aprovada na Câmara foi bastante debatido com a população, que as emendas da oposição foram rejeitadas devido a critérios técnicos e não políticos.

Entre as principais mudanças da nova lei, está o limite de andares em prédio, que atualmente é de 15, e com a nova lei, poderá ultrapassar esse número de andares. A verticalização de bairros como o Jardim Esplanada, Urbanova e Colinas fica congelada, ou seja, não pode mais contruir prédios nesses locais. No Jardim Aquárius por exemplo, está liberada a verticalização

A oposição não informou se deve procurar novamente a justiça para tentar invalidar a aprovação da lei.

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