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24.09.2013

Procon ensina a calcular o aumento da mensalidade escolar

Procon ensina a calcular o aumento da mensalidade escolar

O reajuste no valor da mensalidade das escolas particulares para 2014 vai mexer no orçamento familiar e está preocupando os pais de alunos. O Procon Municipal de São José dos Campos alerta os consumidores que o valor da mensalidade escolar pode ser negociado e as instituições devem apresentar aos pais a justificativa do aumento.

A lei que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar (Lei 9.870/99) não determina o índice a ser seguido pelos colégios. Embora o aumento fique a critério de cada instituição de ensino, existem critérios para sua aplicação.

O PROCON Municipal recomenda aos pais que leiam o contrato com atenção, observem datas para pagamento e penalidades em caso de atraso e regras de reajuste. O consumidor de serviços escolares deve ficar com uma via do contrato assinada pela instituição.

A coordenadora do Procon Municipal, Aparecida Santana Borges, explica como fazer o cálculo do reajuste. “A partir da última parcela da anuidade, multiplicar pelo número de parcelas do período letivo, que pode ser de seis ou 12 meses; deste valor poderá ser acrescida a variação de custo com gasto pessoal e de custeio e ainda a variação referente ao aprimoramento do processo didático pedagógico; itens que devem ser comprovados pela instituição mediante apresentação de planilha de custo.”

Ela ainda alerta que, após a assinatura do contrato, a escola não poderá reajustar o valor total contratado. É considerada nula a cláusula contratual que estabeleça a revisão ou reajuste do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior ao período letivo, a contar da data de sua fixação.

Em caso de atraso, somente é legal a instituição cobrar a correção e multa de 2%, sem negativar o nome do contratante nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, a escola não poderá impedir o acesso do aluno à sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor.

Os consumidores que se sentirem lesados podem se dirigir ao Procon Municipal (Rua Vilaça 681), no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h15, ou o Procon CAC, na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto 33, na Vila Santa Luzia, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

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